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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 09:50

Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 11:17

Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitiu a retenção de R$ 48 mil pagos como sinal na negociação de um imóvel que, na ocasião, seria comprado por R$ 90 mil.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 10:30

Quando eu me aposentar meus proventos serão limitados ao valor pago pelo INSS?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 15:02

Terceira Turma reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido

O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 14:17

Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação

O entendimento é da Primeira Turma.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Maio de 2017 - 16:07

Autora é condenada por tentar burlar limite do valor da causa dos Juizados Especiais

A autora foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé, em valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 11:03

Restabelecida sentença que fixou valor de indenização a menino vítima de queimadura em restaurante

Com o acolhimento do recurso, ficaram definidos os valores de R$ 100 mil por danos morais, R$ 100 mil por danos estéticos e R$ 100 mil para os pais do menino, além do pagamento integral do tratamento.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Julho de 2016 - 09:46

Loja tem que devolver em dobro valor debitado indevidamente em cartão de cliente

Mesmo após o cancelamento da compra feita com cartão e o pagamento feito com dinheiro, o valor foi debitado também do cartão do cliente.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2016 - 17:01

Interposição contra decisão em incidente de impugnação ao valor da causa

Apelação Cível.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 09:11

Consumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé

Essa é a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar casos que envolvam a aplicação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê essa cobrança, acrescida de juros e correção monetária
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 12:18

Empresas são condenadas a devolver valor pago a mais por imóvel

As requeridas, em sede de contestação, alegam que o valor de R$ 2.011,35, foram desembolsados pelo
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 17:10

Advogado terá que restituir valor de caução a cliente que desistiu de Ação Judicial

De acordo com o magistrado, o advogado não cumpriu com a obrigação de prestar contas ao cliente e permaneceu, indevidamente, com o valor levantado
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 09:47

No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido

insignificante o valor de venda do bem depreciado, deve ser assegurada à sociedade de arrendamento
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 09:37

Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

O valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) integra o conceito de receita
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:54

Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora

No caso discutido no Recurso Extraordinário (RE) 882461, uma empresa comercializadora de peças de aço de Contagem (MG) questiona decisão da Justiça local que determinou a cobrança do tributo
Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 09:25

Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas

Não é exigível o recolhimento de custas judiciais em incidentes de impugnação ao valor da causa apresentados no STJ
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 17:00

Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF

Em relação à alteração das indenizações, o ministro sustentou que os valores do DPVAT não são imutáveis, podendo ser modificados pelo legislador sem que isso represente qualquer violação dos preceitos constitucionais
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 18:30

Estado deve pagar a empresa por valor de protesto retido por serventuários

O Estado alegou que os cartórios não integram a administração pública direta ou indireta e que exercem atividade de caráter privado por delegação do Poder Público
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 12:15

Seguradora é condenada a pagar valor integral de seguro à viúva

acidente e somente tem direito a 50% do valor da indenização, devendo o restante ser pago aos pais da vítima
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 10:15

Valor mínimo de transferência via TED é reduzido para R$ 750

Já está em vigor o novo piso para operações entre diferentes bancos

Exibindo resultado de 4801 até 4820 de um total de 67165

A decisão é da Terceira Turma.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitiu a retenção de R$ 48 mil pagos como sinal na negociação de um imóvel que, na ocasião, seria comprado por R$ 90 mil.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido.

O entendimento é da Primeira Turma.

A autora foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé, em valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa.

Com o acolhimento do recurso, ficaram definidos os valores de R$ 100 mil por danos morais, R$ 100 mil por danos estéticos e R$ 100 mil para os pais do menino, além do pagamento integral do tratamento.

Mesmo após o cancelamento da compra feita com cartão e o pagamento feito com dinheiro, o valor foi debitado também do cartão do cliente.

Apelação Cível.

Essa é a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar casos que envolvam a aplicação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê essa cobrança, acrescida de juros e correção monetária

As requeridas, em sede de contestação, alegam que o valor de R$ 2.011,35, foram desembolsados pelo

De acordo com o magistrado, o advogado não cumpriu com a obrigação de prestar contas ao cliente e permaneceu, indevidamente, com o valor levantado

insignificante o valor de venda do bem depreciado, deve ser assegurada à sociedade de arrendamento

O valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) integra o conceito de receita

No caso discutido no Recurso Extraordinário (RE) 882461, uma empresa comercializadora de peças de aço de Contagem (MG) questiona decisão da Justiça local que determinou a cobrança do tributo

Não é exigível o recolhimento de custas judiciais em incidentes de impugnação ao valor da causa apresentados no STJ

Em relação à alteração das indenizações, o ministro sustentou que os valores do DPVAT não são imutáveis, podendo ser modificados pelo legislador sem que isso represente qualquer violação dos preceitos constitucionais

O Estado alegou que os cartórios não integram a administração pública direta ou indireta e que exercem atividade de caráter privado por delegação do Poder Público

acidente e somente tem direito a 50% do valor da indenização, devendo o restante ser pago aos pais da vítima

Já está em vigor o novo piso para operações entre diferentes bancos

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